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Plenário autoriza remanejamentos no orçamento do município

Publicado em Notícias - Sessões

Comissão de Finanças

Dois projetos de lei que ampliam orçamentos da área da saúde de Joinville e outro destinado à compra de vagas na educação infantil foram aprovados nesta quarta-feira (30) pelo Plenário. Os vereadores ainda aprovaram o texto que prevê que a Prefeitura não leve à justiça a execução de pequenas dívidas de contribuintes com valor até R$ 1.940,88.

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Vereadores indignados com cancelamento de reunião com secretário estadual da Saúde

Publicado em Notícias - Sessões

Sessão ordinária

Vereadores demonstraram indignação na sessão ordinária desta terça-feira (29) com o cancelamento da reunião que teriam com o secretário estadual da Saúde, André Motta Ribeiro, no dia 7 de julho, em Florianópolis, para discutirem a retomada do fornecimento de insulina a pacientes joinvilenses. Desde março, por conta de uma ação judicial, o envio do medicamento está suspenso.

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Comissões debatem projeto sobre dívidas pequenas com Prefeitura

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Comissão de Legislação

Os vereadores estão analisando um modo diferente de o município não precisar levar à Justiça a execução de dívidas de pequeno valor que munícipes tenham com a Prefeitura. A proposta apresentada pelo prefeito Adriano Bornschein Silva (Novo) quer que somente dívidas acima de seis unidades padrão municipais (UPM) sejam levadas à Justiça. Seis UPM, em julho deste ano, correspondem a R$ 1.940,88.

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Plenário aprova alteração no conselho municipal que fiscaliza o Fundeb

Publicado em Notícias - Sessões

Votação em plenário

O Projeto de Lei Ordinária nº 107/2021, de autoria da Prefeitura, que trata da reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Cacs Fundeb), foi aprovado pelos vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira (28). Entre as modificações, o texto prevê aumento no número de membros do conselho, de 11 para 14, com a inclusão de representantes de organizações da sociedade civil.

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br